Ramo 1 - As cinco portas da assistência à saúde
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 271, caput: a assistência à saúde do servidor ativo ou inativo, do cônjuge, do companheiro, dos dependentes e do pensionista compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica.
CONCEITO: não é só consulta com médico — médico, hospital, dentista, psicólogo e farmácia entram na mesma cesta.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 271, I a IV: a assistência é prestada pelo SUS, pelo serviço de saúde do próprio órgão, pela rede privada credenciada por convênio, ou na forma de auxílio, com ressarcimento parcial do que o servidor gastou em plano ou seguro particular.
ATUALIZAÇÃO - art. 271, V: desde 2022, existe uma quinta via — planos em regime de autogestão direta ou indireta, podendo o órgão firmar ajuste com outros órgãos do DF para gerir essa assistência.
PEGADINHA: as cinco vias não competem entre si — nenhuma escolha tranca as outras quatro.
EXEMPLO: Wellington, técnico administrativo aposentado, faz uma cirurgia pelo SUS, acompanha a recuperação no ambulatório do próprio órgão e ainda recebe ressarcimento parcial do plano da esposa — as três vias funcionam juntas, sem exclusão.
Ramo 2 - Quem senta à mesa da assistência
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 271, caput: além do servidor ativo ou inativo, têm direito à assistência o cônjuge, o companheiro, os dependentes e o pensionista.
PEGADINHA: o companheiro em união estável tem exatamente o mesmo direito do cônjuge casado no papel — a banca costuma apagar essa categoria da lista.
CONCEITO: dependente, aqui, é quem depende economicamente do servidor, apurado pela mesma lógica do imposto de renda, e essa dependência precisa ser comprovada e renovada.
EXEMPLO: Adriana mantém união estável com Bruno há oito anos, sem registro em cartório. Bruno tem direito à assistência dela como companheiro, no mesmo pé de igualdade de um cônjuge civil.
CONCEITO: o pensionista entra como categoria própria — quem recebe pensão por morte do servidor continua com direito à assistência, mesmo depois que o titular do vínculo morreu.
MNEMÔNICO: "Na mesa da saúde: cônjuge, companheiro, dependente, pensionista" — os quatro que sentam à mesa do art. 271, ao lado do servidor.
Ramo 3 - Exame médico periódico
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 272: o servidor deve ser submetido a exames médicos periódicos gratuitos, nos termos e condições definidos em regulamento.
PEGADINHA: o exame é obrigatório e gratuito ao mesmo tempo — a banca tenta vender um dos dois como falso, dizendo que é facultativo ou que o servidor paga algo.
EXEMPLO: Rosana, fiscal de vigilância sanitária, é convocada todo ano para a bateria de exames periódicos, custeada integralmente pelo órgão, sem nenhum desconto no contracheque.
Ramo 4 - Licença médica e os dois relógios do afastamento
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 273, caput: pode ser concedida licença médica ou odontológica para o servidor tratar da própria saúde, sem prejuízo da remuneração ou do subsídio.
PRAZO - art. 273, § 1º: a partir do décimo sexto dia, a licença médica ou odontológica se converte em auxílio-doença, regido pelas normas do regime próprio de previdência social do Distrito Federal.
PEGADINHA: a banca troca o décimo sexto dia por prazos redondos, como o trigésimo dia — o marco certo é o dia dezesseis.
PRAZO - art. 273, § 1º: após vinte e quatro meses de afastamento pela mesma doença, seguidos ou somados ao longo da carreira, o servidor efetivo é obrigatoriamente submetido a perícia médica, que decide entre retorno ao serviço, readaptação ou aposentadoria por invalidez.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 273, § 2º: se o servidor for readaptado depois desse marco e voltar a se afastar pela mesma doença, o caso passa a ser analisado por Junta Médica Oficial.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 273, § 3º: o servidor sem vínculo efetivo com o Distrito Federal segue, na licença médica ou odontológica, as normas do regime geral de previdência social — o mesmo do INSS.
EXEMPLO: Ederson entra de licença médica em 2 de janeiro por uma cirurgia no joelho. No dia 17, a licença já virou auxílio-doença. Se os afastamentos pelo mesmo joelho somarem vinte e quatro meses ao longo dos anos, a perícia médica passa a ser obrigatória.
MNEMÔNICO: "Repousa duas semanas, depois o INSS assume, e em dois anos de cama vem a perícia" — os três marcos do afastamento por saúde, na ordem em que acontecem.
Ramo-síntese - Do exame de rotina ao auxílio-doença
ESTRUTURA: cinco vias de assistência → beneficiários cobertos → exame periódico gratuito → licença médica de até 15 dias → conversão em auxílio-doença no dia 16 → regime próprio do DF (ou geral, para quem não tem cargo efetivo).
PEGADINHA-mestra: guardar dois números resolve a parte mais cobrada deste bloco — dezesseis (vira auxílio-doença) e vinte e quatro (perícia obrigatória).