Ramo 1 - O tripé da seguridade social
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 268: a seguridade social do servidor distrital é um conjunto integrado de ações que garante direitos de saúde, previdência e assistência social.
CONCEITO: "integrado" é a palavra que carrega o artigo inteiro — as três frentes sustentam o mesmo teto, nenhuma delas existe sozinha.
MNEMÔNICO - SPA: Saúde, Previdência, Assistência social. As três iniciais formam SPA, lugar de cuidado completo.
PEGADINHA: a banca troca seguridade social por previdência, como se fossem sinônimos. Previdência é só uma das três pernas do tripé, não o conjunto inteiro.
EXEMPLO: Rosana trabalha num órgão do Distrito Federal e usa o plano de saúde do servidor, contribui para a aposentadoria e, num período difícil, recorre a um programa de apoio da própria repartição. As três coisas juntas formam a seguridade dela — nenhuma sozinha bastaria.
Ramo 2 - Previdência é clube fechado
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 269: a previdência social é destinada com exclusividade a quem ocupa cargo de provimento efetivo, seguindo a Constituição Federal e lei complementar específica.
CONCEITO: a régua que decide quem entra é uma só — o vínculo efetivo. Tempo de casa, avaliação boa ou dedicação não substituem o cargo efetivo.
MNEMÔNICO: "só quem tem cargo efetivo carimba o passaporte da previdência própria" — o art. 269 fecha o regime próprio para o titular de cargo efetivo; comissionado sem vínculo, temporário e celetista viajam pelo regime geral.
PEGADINHA: a prova estende a previdência do art. 269 a comissionado puro, temporário ou terceirizado, como se bastasse "trabalhar para o governo". Sem cargo efetivo, a pessoa fica no Regime Geral, não no regime próprio.
EXEMPLO: Wellington ocupa um cargo em comissão de chefia, sem nenhum cargo efetivo por trás — ele está no Regime Geral de Previdência. Já Patrícia, aprovada em concurso e efetivada como técnica, está sob a previdência do art. 269, com regras próprias de aposentadoria e pensão.
Ramo 3 - Assistência social: a lei só aponta o caminho
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 270: a assistência social é prestada na forma da legislação específica e conforme os programas mantidos pelo órgão, autarquia ou fundação.
ESTRUTURA: é uma norma de remissão — não traz o conteúdo do benefício, só indica onde ele está regulado.
PEGADINHA: a banca inventa valor de auxílio, prazo ou requisito de assistência social como se estivessem escritos na LC 840. O art. 270 não detalha nada disso.
EXEMPLO: Jussara, servidora efetiva, procura apoio psicológico para um filho com deficiência. O programa que atende esse pedido não está artigo por artigo na LC 840 — está em regulamento e legislação específica de assistência social, para onde o art. 270 remete.
Ramo 4 - Onde cada vínculo encaixa
CONCEITO: juntando os arts. 269 e 270, a folha organiza o destino de cada tipo de vínculo: servidor efetivo cai no regime próprio de previdência; comissionado ou terceirizado, sem cargo efetivo, cai no regime geral do INSS.
CONCEITO: saúde e assistência social não fazem essa distinção — valem para todos, cada uma conforme a legislação do órgão.
EXEMPLO: num mesmo prédio público, Fabrício (efetivo) e Denise (comissionada sem vínculo efetivo) usam o mesmo ambulatório médico do órgão. Mas na hora da aposentadoria, Fabrício segue o regime próprio da LC 840 e Denise segue o INSS.
Ramo-síntese - A cadeia da seguridade
ESTRUTURA: Saúde → Previdência → Assistência → Regime próprio → INSS.
MNEMÔNICO: "efetivo tem tripé, os outros entram pelo INSS" — resume que todo servidor tem as três frentes da seguridade, mas só quem é efetivo garante o regime próprio de previdência; os demais vínculos caem no regime geral.
PEGADINHA-mestra: SPA é o conjunto (art. 268); dentro dele, só a previdência (art. 269) fecha a porta para quem não é efetivo — saúde e assistência (art. 270) não fazem essa distinção.