Ramo 1 - Período aquisitivo
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 125, caput: a cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
PRAZO - art. 125, §1º: para o primeiro período aquisitivo, os doze meses de efetivo exercício têm de estar completos, sem proporcionalidade.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 125, §3º: é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
PEGADINHA: falta é ausência, férias é descanso conquistado. Uma nunca paga a conta da outra.
EXEMPLO: Ricardo toma posse em 3 de março. Só completa o primeiro período aquisitivo em 3 de março do ano seguinte, e só a partir daí sai para os trinta dias de descanso.
MNEMÔNICO: "um ano de trabalho compra um mês de praia" — os doze meses são o período aquisitivo, o mês de praia são os trinta dias de férias.
Ramo 2 - Férias coletivas
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 125, §2º: o disposto no §1º não se aplica às férias coletivas, hipótese em que as primeiras férias saem proporcionais ao efetivo exercício.
CONCEITO: a exceção nasce de ato coletivo da administração, quando o órgão inteiro para ao mesmo tempo — nunca de pedido individual do servidor.
PEGADINHA: a banca generaliza a exceção, como se qualquer servidor pudesse pedir férias proporcionais antes de completar doze meses. Só vale no cenário de férias coletivas.
EXEMPLO: Beatriz ingressa em um órgão que decreta férias coletivas de fim de ano em dezembro. Com apenas quatro meses de exercício, ela sai junto com a equipe, mas com férias proporcionais a esses quatro meses.
Ramo 3 - Acumulação e parcelamento
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 125, §4º: as férias podem ser acumuladas por até dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvada legislação específica em contrário.
CONCEITO: quem decide acumular é a administração, por necessidade do serviço — nunca o servidor por conveniência pessoal.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 125, §5º: mediante requerimento do servidor e no interesse da administração, as férias podem ser parceladas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias.
PEGADINHA: o parcelamento não é direito automático — depende do pedido do servidor somado ao interesse da administração. E o limite de dois períodos acumuláveis não se confunde com o limite de três parcelas do parcelamento: são contagens diferentes.
EXEMPLO: Fernando, único servidor habilitado a operar um sistema crítico, teve as férias adiadas por dois anos seguidos por necessidade do serviço. No terceiro ano a administração já não pode mais adiar.
Ramo 4 - Pagamentos que antecedem as férias
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 126, caput, incisos I a III: até dois dias antes do início das férias devem estar pagos o adicional de férias, o abono pecuniário (se deferido) e o adiantamento de quarenta por cento do valor líquido do subsídio ou remuneração, se requerido.
PRAZO: dois dias antes é piso de proteção — pagar antes pode, depois não pode.
DEFINIÇÃO LEGAL - art. 126, parágrafo único: o adiantamento de quarenta por cento é descontado do subsídio ou remuneração em quatro parcelas mensais e sucessivas de valor igual.
PRAZO: quatro parcelas mensais para a devolução do adiantamento.
EXEMPLO: Marcelo requer o adiantamento de 40% antes de viajar em janeiro. De fevereiro a maio, o contracheque dele traz um desconto mensal correspondente a um quarto daquele valor.
Ramo-síntese - A linha do tempo do direito às férias
ESTRUTURA: doze meses → trinta dias → dois cofres (acumulação) → três parcelas (parcelamento).
MNEMÔNICO: "um ano de trabalho compra um mês de praia: dá pra guardar em dois cofres, ou parcelar em três vezes" — segue a ordem exata do art. 125.