M03-A - Remanejamento e substituição: remoção, permuta, redistribuição e o substituto automático · M03A

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 41: remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

CONCEITO: o vínculo, o cargo, a carreira e o órgão continuam os mesmos — só o endereço de trabalho muda.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 41, §1º: a remoção a pedido exige que o servidor preencha as condições do edital de um concurso de remoção aberto para essa finalidade.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 41, §2º: o sindicato da categoria tem de ser ouvido em todas as etapas desse concurso.

CONCEITO: já a remoção de ofício parte da própria administração, sem pedido do servidor, reservada para quando a necessidade do serviço é urgente demais para esperar um concurso de remoção.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 41-A: a remoção a pedido é assegurada, independente do interesse da administração, à servidora em situação de violência institucional, nas formas física, psicológica, sexual e moral.

PEGADINHA: essa remoção é direito da servidora — a administração não pode recusar nem condicionar a avaliação de interesse do serviço.

EXEMPLO: Fabiana, técnica em enfermagem lotada em um hospital de Ceilândia, concorre a uma vaga em Taguatinga pelo concurso de remoção com edital publicado; já Ricardo é removido de ofício para outra unidade porque a falta de pessoal ali era urgente demais para esperar o próximo edital.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 42: é lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante autorização prévia das respectivas chefias.

CONCEITO: são quatro concordâncias na mesa — os dois servidores concordam e as duas chefias autorizam antes.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 43: redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

PEGADINHA: na redistribuição quem viaja é o cargo, não o servidor — e o cargo pode ir vazio.

CONCEITO: só cargo de carreira efetiva pode ser redistribuído; cargo em comissão não entra nessa conta.

EXEMPLO: Wagner e Cíntia, ambos auditores fiscais, trocam de lotação entre duas regionais com autorização das respectivas chefias — é permuta. Quando a Secretaria de Obras é extinta e incorporada a outra pasta, o cargo vago de arquiteto que lá existia é redistribuído para o novo órgão, mantendo vencimentos e atribuições — é redistribuição.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 44: o ocupante de cargo ou função de direção ou chefia tem substituto indicado no regimento interno ou, se o regimento se cala, previamente designado pela autoridade competente.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 44, §1º: o substituto assume automaticamente o cargo nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências legais do titular, e também quando o cargo fica vago.

CONCEITO: a substituição não depende de convite — assume quem já estava escalado.

CONCEITO: o substituto recebe os vencimentos ou o subsídio do cargo substituído na proporção exata dos dias em que efetivamente substituiu, e não deixa seu cargo de origem.

DEFINIÇÃO LEGAL - art. 45: a mesma regra vale para quem chefia unidade organizada como assessoria.

EXEMPLO: Danilo chefia um núcleo administrativo e Patrícia é sua substituta designada no regimento interno; quando Danilo sai de férias por vinte dias, Patrícia assume automaticamente e recebe a diferença de vencimentos proporcional a esses vinte dias.

CONCEITO: remoção move o servidor dentro do mesmo órgão e da mesma carreira; permuta move dois servidores do mesmo cargo; redistribuição move o próprio cargo, ocupado ou vago, para outro órgão do mesmo Poder.

MNEMÔNICO: "o servidor muda de sala, troca de lugar com o colega, e o cargo viaja sozinho" — na ordem da lei: remoção, permuta, redistribuição.

PEGADINHA: substituição não é nenhum dos três deslocamentos — é a ocupação temporária e automática da cadeira de chefia vaga.

ESTRUTURA: remoção (muda a lotação) → permuta (troca dois servidores do mesmo cargo) → redistribuição (o cargo viaja, até vazio) → substituição (o substituto já escalado assume automaticamente).

PEGADINHA-mestra: a banca troca "move o servidor" por "move o cargo" entre remoção e redistribuição — remoção nunca move o cargo para outro órgão, e redistribuição nunca depende de haver alguém ocupando-o.