Módulo 11 — As Licenças, primeira parte

Artigos 130 a 138 da Lei Complementar 840 de 2011

Tempo estimado de áudio: 19 minutos

Antes de começar

Oi. O módulo de hoje fala de uma coisa que nenhum concurso consegue evitar, porque a vida não deixa: o servidor casa, o servidor tem parente que adoece, o servidor é chamado para o quartel, o servidor resolve ser candidato. A lei precisou prever tudo isso. E previu, num bloco chamado licenças.

Este módulo abre esse bloco. Primeiro a gente olha a planta baixa inteira — a lista de todas as licenças que existem. Depois entramos nas quatro primeiras, uma por uma. As outras ficam para os próximos módulos.

E já vou te entregar o segredo da prova, porque ele vale para o bloco todo. Em cada licença, a banca faz sempre as mesmas três perguntas: quanto tempo dura? Paga ou não paga? Conta ou não conta como tempo de efetivo exercício? O jogo dela é trocar essas três respostas entre uma licença e outra. Se você sair daqui com o trio de respostas certo para cada licença, a pegadinha morre na praia.

Vamos lá.

Parte 1 — A planta baixa: a lista do artigo 130

Nove portas num corredor

O artigo 130 é uma lista. Ele diz a quais licenças o servidor tem direito, e são nove: para acompanhar cônjuge ou companheiro; por doença em pessoa da família; para o serviço militar; para atividade política; a licença-servidor, que é a antiga licença-prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista; a licença-paternidade; e a licença-maternidade.

Com o tempo, a lei ganhou mais duas portas nesse corredor: uma licença específica para sintomas graves do fluxo menstrual e outra para tratamento médico ou odontológico.

Deste módulo saem estudadas as quatro primeiras: cônjuge ou companheiro, doença em pessoa da família, serviço militar e atividade política. As demais aparecem nos módulos seguintes.

Moral da história: as portas do corredor são as que estão na planta, nem uma a mais. Se a banca oferecer uma porta extra, quem está inventando cômodo é ela.

Analogia: o porteiro do prédio conhece de cor cada apartamento do andar. Se aparece um visitante procurando o 902 num andar que termina no 901, o engano não é do porteiro.

Licença não é abono de ponto

O mesmo artigo cita, junto das licenças, o abono de ponto. E aqui mora uma confusão que precisa morrer agora: abono de ponto não é licença.

Abono é dispensa de poucas horas — coisa de um turno, de uma manhã. Licença é afastamento de dias, com prazo próprio e regra própria. Os dois moram no mesmo artigo, mas são bichos diferentes.

Analogia: sair mais cedo do trabalho não é o mesmo que tirar uma semana de folga. Nos dois casos a cadeira fica vazia — mas só num deles você avisa a família.

Moral da história: abono é ausência de horas; licença é ausência de dias. Mesmo artigo, prateleiras diferentes.

Exemplo: a Clarice acabou de tomar posse numa administração regional e pede à área de gestão de pessoas a relação de licenças que poderá requerer ao longo da carreira. A resposta que ela recebe é exatamente o rol do artigo 130 — a referência única para saber o que existe e o que não existe.

Atenção na prova: a banca enfia na lista uma licença que a lei não criou — "licença para tratamento estético" é a clássica — ou chama de licença o que é só afastamento ou abono. Ela quer saber se você decorou a planta baixa de verdade.

O mnemônico do rol

"Casei, a família adoeceu, fui pro quartel, virei candidato a vereador."

Uma frase, uma vida. E ela narra, na ordem exata do artigo 130, as quatro licenças deste módulo.

Casei é a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro.

A família adoeceu é a licença por doença em pessoa da família.

Fui pro quartel é a licença para o serviço militar.

Virei candidato a vereador é a licença para atividade política.

IMAGEM — do mapa mental do módulo 11: o painel de nove portas etiquetadas, com as quatro deste módulo iluminadas

Recita como quem conta a própria história, num fôlego só: casei, a família adoeceu, fui pro quartel, virei candidato a vereador. Não tem sigla, não tem letra solta. É uma linha do tempo de vida, e vida a gente não esquece.

Parte 2 — Duas regras que valem para o grupo inteiro

Antes de abrir cada porta, a lei escreveu duas regras de trânsito que valem para praticamente todo o corredor. São os artigos 131 e 132.

Voltar em menos de sessenta dias é continuar, não recomeçar

Primeira regra: se o servidor termina uma licença e, dentro de sessenta dias, pede outra licença da mesma espécie, isso não é licença nova. É prorrogação da mesma licença. Prorrogação quer dizer esticar o que já existia — o período novo se cola no anterior e vira uma coisa só.

Moral da história: voltar antes de sessenta dias não é recomeçar. É continuar de onde parou.

Analogia: você sai da fila do banco para atender o telefone e volta em dois minutos. Ninguém te manda para o fim da fila — a senha na sua mão ainda é a mesma.

E por que isso importa? Porque prorrogação soma no prazo máximo da licença. Se a licença tem teto, o período prorrogado entra na conta do teto, em vez de zerar o contador. E porque várias regras da lei usam como referência a data de início da licença — numa prorrogação, essa data continua sendo a do começo lá atrás, não a do pedido novo.

A mesa que espera o servidor voltar

Segunda regra: quem volta de licença tem direito de retornar à mesma lotação e à mesma jornada de antes. Lotação é o lugar onde o servidor trabalha — a unidade, o setor onde a vaga dele está pendurada.

Só que essa garantia tem um recorte fino, e é aqui que a banca ataca. Ela vale para as licenças dos incisos II a X do artigo 130. Ou seja: vale para todas, menos uma — a do inciso I, que é justamente a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro.

Moral da história: a mesa espera quase todo mundo voltar. Só não guarda lugar para quem saiu atrás do cônjuge.

Analogia: na sala de aula, quem faltou uma semana volta para a carteira de sempre. Mas quem se mudou de cidade com a família não deixou carteira guardada.

E tem uma segunda camada: a garantia protege contra realocação por pirraça, não contra mudança de norma. Se, durante a licença, uma norma extinguiu aquela lotação ou alterou a jornada do cargo, o servidor volta para a lotação e a jornada que existirem no dia do retorno — não para as antigas, que já não existem.

Moral da história: a garantia blinda contra perseguição, não contra o mundo mudar. Se a lotação sumiu do mapa, não sobrou endereço para voltar.

Analogia: guardar o lugar do amigo no cinema funciona muito bem — até a sessão ser cancelada. Cancelou, ninguém está sentado em canto nenhum. Nem ele, nem você.

Exemplo: o Genival encerra uma licença por doença em pessoa da família no dia 10 de março. No dia 20 de abril, a mesma doença volta a exigir a presença dele e ele pede nova licença. Entre uma data e outra passaram quarenta e um dias — menos de sessenta. O setor de pessoal registra o pedido como prorrogação da licença de março, e os dias novos somam no teto anual junto com os anteriores.

Atenção na prova: dois golpes prontos. O primeiro troca o prazo de sessenta dias por trinta ou por noventa. O segundo estende a garantia de retorno à mesma lotação para a licença do inciso I — a de cônjuge — que é exatamente a exceção. Grava assim: incisos II a X têm mesa guardada; o inciso I, não.

Parte 3 — A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro

Quem pode, e quando pode

Artigo 133. Essa licença tem dois filtros logo na entrada.

Primeiro filtro: só o servidor estável pode pedir. Estável é o servidor que já cumpriu o período inicial de avaliação e ganhou a proteção reforçada no cargo — quem ainda está em estágio probatório fica de fora.

Segundo filtro: o cônjuge ou companheiro precisa ter saído da RIDE. RIDE é a sigla da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno — na prática, o Distrito Federal e o colar de municípios vizinhos que funcionam como uma grande área metropolitana. A licença cabe em duas situações: o cônjuge foi deslocado para trabalhar fora da RIDE, ou foi eleito para mandato em Estado ou Município fora da RIDE.

Moral da história: a régua é a RIDE. Mudança para dentro dela não abre essa porta.

Analogia: vale-transporte não se paga a quem atravessou a rua. A ajuda existe para quem de fato saiu do alcance de casa.

O preço da companhia

O prazo é de até cinco anos. E o dinheiro? Nenhum. A licença é sem remuneração e sem subsídio, do primeiro ao último dia.

Analogia: é o ano sabático que o casal resolveu tirar. O tempo livre existe de verdade — e a conta do supermercado também. Ninguém deposita nada enquanto isso.

Moral da história: cinco anos é o teto, e o salário some já no primeiro dia.

Falta o terceiro item do trio: conta como efetivo exercício? Não conta. É afastamento sem remuneração, e tempo sem remuneração não corre no relógio funcional.

A prova anual de amor

Tem mais uma obrigação, e ela é anual: todo ano o servidor precisa comprovar que o vínculo conjugal continua de pé. Não comprovou, a licença é cancelada.

Moral da história: é uma prova de amor renovada todo ano no papel, não só no coração. Esqueceu de comprovar, acabou a licença.

Analogia: funciona como o recadastramento do aposentado no banco. Ninguém duvida que ele exista — mas se ele não aparecer na agência na data marcada, o dinheiro para de cair.

Exemplo: o Nivaldo é servidor estável e casado com uma engenheira que passou num concurso federal para trabalhar em Salvador. Salvador fica fora da RIDE, então o Nivaldo pede a licença — sabendo que pode ficar até cinco anos sem receber nada e que, a cada ano, vai ter de apresentar a prova de que o casamento continua existindo.

Atenção na prova: três trocas favoritas da banca. Dizer que servidor não estável pode pedir — não pode. Dizer que a licença é remunerada — não é, nunca. E aplicar a licença a um deslocamento dentro da própria RIDE — não cabe, porque a ideia é compensar um afastamento de verdade, e quem ficou na área metropolitana não se afastou.

Parte 4 — Quando a doença entra em casa

Para quem, e com qual prova

Artigos 134 e 135. Essa licença cobre a doença de uma lista generosa de parentes: cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente — que são pais, avós, bisavós —, descendente — filhos, netos —, enteado, e parente colateral até o segundo grau, seja de sangue, seja por afinidade. Colateral de segundo grau é o irmão; por afinidade é o parente do cônjuge, como o cunhado.

Mas atenção, porque não basta o parente estar doente. A lei exige duas coisas ao mesmo tempo: um laudo de junta médica oficial — um grupo de médicos do próprio serviço público que examina e atesta — e a demonstração de que a assistência do servidor é indispensável e não dá para conciliar com o expediente.

Moral da história: parente doente não abre a licença sozinho. A presença do servidor tem de ser indispensável, e um laudo oficial precisa dizer isso com todas as letras.

Analogia: o seguro do carro não paga qualquer arranhão que o dono ache grave. Vem um perito, olha, escreve o que viu. É o papel do perito que abre o cofre.

O contador de dias

Agora o desenho dos prazos, que é o coração cobrável do módulo. Cada concessão dura no máximo trinta dias. E a soma de todos os períodos dentro do ano não pode passar de cento e oitenta dias — contados a partir da primeira licença concedida.

Moral da história: o teto de cento e oitenta dias é por ano, não por doença. Trinta de cada vez, seis meses no total.

Analogia: é a franquia de dados do celular. Cada uso encolhe o pacote, e o contador só volta ao começo quando o ciclo vira — não a cada vídeo assistido.

IMAGEM — do mapa mental do módulo 11: o medidor de dias subindo até a marca de 180 e o cadeado sobre a atividade remunerada

Dentro desses cento e oitenta dias, a remuneração é mantida — integral. Estourou o teto? O servidor ainda pode continuar licenciado, a porta não fecha. Mas o salário fica do lado de fora.

Analogia: o plano de saúde cobre até certo número de sessões. Da sessão seguinte em diante você continua sendo atendido — pagando do próprio bolso.

Moral da história: passou dos cento e oitenta, a porta continua aberta, mas o contracheque não passa por ela.

E o trio de perguntas fecha assim: dentro dos cento e oitenta dias, a licença é remunerada e conta como efetivo exercício. Acima disso, sem remuneração.

A proibição que vale mesmo sem salário

Aqui vem o detalhe que derruba muita gente. Durante essa licença é proibido exercer qualquer atividade remunerada. E essa proibição vale em qualquer faixa — inclusive quando a licença já virou sem remuneração. Se um processo disciplinar apurar que o servidor trabalhou em outro lugar durante a licença, os dias viram falta injustificada.

A lógica é honesta: a licença existe porque a assistência ao familiar é indispensável. Quem tem tempo de trabalhar em outro canto não estava prestando assistência indispensável.

Moral da história: quem cuida de verdade não está atrás de outro balcão ao mesmo tempo — com ou sem salário.

Analogia: a criança que faltou à aula com dor de barriga não pode aparecer no jogo da tarde. Não é o dinheiro que está em jogo. É a razão de estar ausente.

O mnemônico do contraste

"Pelo amor, 5 anos com o bolso vazio; pela doença em casa, 180 dias com o salário cheio."

Pelo amor é a licença de cônjuge ou companheiro: até cinco anos, sempre sem remuneração.

Pela doença em casa é a licença por doença em pessoa da família: até cento e oitenta dias por ano, remunerada dentro desse teto.

Bolso vazio de um lado, salário cheio do outro. A balança financeira não deixa você trocar um número pelo outro na hora da prova.

Exemplo: a Marlene cuida da mãe, internada com um quadro grave atestado por junta médica oficial. Usa vinte e cinco dias de licença em fevereiro e mais quarenta dias em julho. Somou sessenta e cinco dias no ano — bem dentro do teto de cento e oitenta —, então a remuneração dela seguiu integral o tempo todo.

Atenção na prova: o erro clássico é contar os cento e oitenta dias por concessão, quando são por ano. O segundo é afirmar que o período acima do teto também é remunerado — não é. E a armadilha mais fina: dizer que a proibição de atividade remunerada só vale enquanto a licença é paga. Falso. Ela vale sempre, porque o fundamento é a assistência ao familiar, não o dinheiro.

Parte 5 — A farda chama

Quem manda enquanto o servidor está fora

Artigo 136. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório se licencia na forma e nas condições da legislação militar específica. Repare no que isso significa: a Lei Complementar 840 não regula os detalhes dessa convocação. Quem dita as regras do período é a lei da caserna.

Moral da história: enquanto o servidor está de farda, quem dá as ordens é a lei militar. A lei distrital não se mete na convocação.

Analogia: quando o filho viaja com a escola, quem manda no horário é o professor responsável, não o pai que ficou em casa. Cada um comanda no seu terreno.

Os trinta dias da volta

O que a lei distrital fixa é a volta. Concluído o serviço militar, o servidor tem até trinta dias para se reapresentar e retomar o exercício do cargo. E esses trinta dias são sem remuneração.

Moral da história: trinta dias para voltar a vestir o crachá — e nenhum deles é pago.

Analogia: é o prazo de tolerância depois de devolver o carro na locadora. O tempo existe para você se organizar. Só que ninguém está pagando por ele.

E percebe uma rima de desenho com a licença do cônjuge: nos dois casos existe um intervalo de tolerância sem remuneração, pensado para a vida do servidor se arrumar, sem que o Estado banque esse meio-tempo. Como é período sem remuneração, também não conta como efetivo exercício.

Exemplo: o Ubiratan é convocado e passa oito meses servindo no Exército. Terminado o serviço, ele tem até trinta dias — sem receber nada nesse intervalo — para se apresentar de volta ao órgão de origem e reassumir o cargo.

Atenção na prova: a pegadinha aqui é curta e grossa: trocar trinta por sessenta dias, ou afirmar que os trinta dias da volta são remunerados. Não são.

Parte 6 — O candidato antes do registro

Uma licença com duas fases

Artigo 137. A licença para atividade política é uma só, mas tem duas fases com tratamento oposto no bolso. Nesta parte vamos ver a primeira; na próxima, a segunda — e mais um artigo que vem antes das duas.

A primeira fase começa quando o servidor é escolhido em convenção partidária como candidato. Convenção partidária é a reunião oficial em que o partido decide quem vai disputar a eleição por ele. E essa fase vai até a véspera do registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Nessa janela, a licença é sem remuneração e sem subsídio.

Moral da história: entre a convenção e o registro, o candidato faz campanha do próprio bolso. Essa fase não paga.

Analogia: quem abre o próprio negócio passa meses só colocando dinheiro dentro, antes de o caixa devolver alguma coisa. A aposta vem primeiro.

Se a aposta não vinga

E se o registro for negado pela Justiça Eleitoral? Ou se o próprio servidor desistir da candidatura? Ele reassume o cargo imediatamente. Não existe prazo de acomodação, não existe semana de transição.

Moral da história: aposta que não vingou manda o servidor de volta no ato, sem escala.

Analogia: o goleiro que subiu para cabecear no último escanteio corre de volta para o gol assim que a bola sai. Ninguém lhe dá um minuto para tomar fôlego.

A cadeira de confiança fica na porta

Mais uma regra dessa fase: se o servidor candidato ocupava cargo em comissão ou função de confiança — aquelas posições de livre escolha da chefia —, ele deve ser exonerado ou dispensado dessa posição, respeitados os prazos da legislação eleitoral.

Moral da história: quem disputa eleição larga a cadeira de confiança. Não dá para concorrer com a chave do cofre no bolso.

Analogia: o juiz da partida não entra em campo com a camisa de um dos times. Ou apita, ou joga.

Exemplo: a Jandira ocupa uma função de confiança e é escolhida em convenção partidária como candidata a deputada distrital. A partir da escolha, ela fica licenciada sem remuneração e é dispensada da função de confiança, aguardando o registro da candidatura na Justiça Eleitoral.

Atenção na prova: a troca mais frequente é dizer que a fase entre a convenção e o registro é remunerada — é o contrário. E tem a segunda: esquecer que a desistência obriga retorno imediato, inventando um prazo de transição que a lei não deu.

Parte 7 — O registro liga o salário de novo

A segunda fase

A segunda fase da licença política começa no registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e vai até dez dias depois da data da eleição. E nessa fase a licença é com remuneração ou subsídio — o espelho exato da fase anterior. Repara no detalhe do fim: ganhou ou perdeu, o salário segue até dez dias depois da urna.

Moral da história: registrou, o salário volta. E fica de pé até dez dias depois da eleição, com vitória ou sem ela.

Analogia: a bolsa de estudo só cai na conta depois que a matrícula está confirmada na secretaria. Antes disso, intenção nenhuma vale dinheiro.

O artigo 138: antes de tudo isso

E existe um terceiro pedaço, que vem antes das duas fases. O artigo 138 cuida do servidor efetivo que ainda nem foi escolhido em convenção, mas que pretende ser candidato. Quando a legislação eleitoral exigir, ele deve se afastar das suas atribuições habituais — e olha o desenho: ele sai das tarefas de sempre, não sai do órgão. Recebe atribuições compatíveis com o cargo e com a lei eleitoral, e continua recebendo remuneração normalmente. Esse afastamento termina na data da convenção partidária, quando entra em cena o regime do artigo 137.

Moral da história: no artigo 138 o servidor troca de tarefa, não de contracheque. Continua trabalhando em outra coisa, e continua recebendo.

Analogia: o vendedor que vai concorrer à diretoria da associação sai do balcão e vai para o estoque até a eleição passar. Não está de folga: mudou de tarefa para não misturar os dois assuntos.

As três fases numa linha só

Junta tudo numa linha do tempo:

      convenção             registro              10 dias após a eleição
          ┃                     ┃                          ┃
 ─────────┃─────────────────────┃──────────────────────────┃─────────
   art. 138              art. 137, I               art. 137, II
   afastamento prévio    licença                   licença
   COM remuneração       SEM remuneração           COM remuneração

IMAGEM — do mapa mental do módulo 11: a linha do tempo eleitoral com as três fases e o salário ligando e desligando

Em voz alta: a linha do tempo tem três trechos separados por dois marcos — a convenção partidária e o registro na Justiça Eleitoral —, e um marco final, dez dias depois da eleição. No primeiro trecho, o afastamento do artigo 138, com remuneração. No segundo, a licença do artigo 137, inciso um, sem remuneração. No terceiro, a licença do inciso dois, com remuneração de novo. Pago, cortado, pago.

Moral da história: o salário liga e desliga três vezes na mesma corrida eleitoral — pago antes da convenção, cortado até o registro, pago de novo até dez dias depois da urna.

Analogia: é o chuveiro elétrico daquela casa antiga: quente, gelado, quente de novo, sempre na mesma ordem. Quem já tomou banho lá decora a sequência e não se assusta mais.

E o trio de perguntas: as fases remuneradas — artigo 138 e artigo 137, inciso dois — contam como efetivo exercício. A fase sem remuneração, não.

Exemplo: a Rosemeire é servidora efetiva de um órgão de saúde e decide concorrer a vereadora. Antes mesmo da convenção, a legislação eleitoral já exige que ela se afaste das atribuições habituais. Ela segue no órgão, remunerada, cumprindo tarefas compatíveis com o cargo, até a data da convenção — e dali em diante passa a valer o regime do artigo 137, com a fase sem salário até o registro e a fase paga depois dele.

Atenção na prova: a confusão típica é misturar o afastamento do artigo 138 — sempre remunerado, anterior à convenção — com a licença do artigo 137, inciso um — sem remuneração, entre a convenção e o registro. São dois institutos em sequência, não sinônimos. Quem decorou a linha do tempo não cai.

Fechando o módulo

Recapitulando em voz alta, que é assim que gruda.

Um: o artigo 130 é a planta baixa das licenças. Nove no rol original, mais duas que entraram depois. E abono de ponto não é licença: abono é horas, licença é dias.

Dois: nova licença da mesma espécie dentro de sessenta dias do fim da anterior é prorrogação, não licença nova.

Três: quem volta de licença tem a mesma lotação e a mesma jornada guardadas — nos incisos II a X. O inciso I, cônjuge, ficou de fora. E se uma norma mudou a lotação ou a jornada nesse meio-tempo, vale o que existir no dia da volta.

Quatro: licença de cônjuge ou companheiro: só servidor estável, saída para fora da RIDE, até cinco anos, sem remuneração, comprovação anual do vínculo.

Cinco: doença em pessoa da família: laudo de junta oficial, assistência indispensável, trinta dias por concessão, teto de cento e oitenta por ano. Dentro do teto, com salário; acima, sem. E atividade remunerada é proibida sempre.

Seis: serviço militar: as regras da convocação são da lei militar. A lei distrital só fixa a volta — até trinta dias, sem remuneração.

Sete: atividade política, fase um: da convenção até a véspera do registro, sem remuneração. Registro negado ou desistência, volta imediata. Cargo em comissão, exonerado ou dispensado.

Oito: atividade política, fase dois: do registro até dez dias depois da eleição, com remuneração.

Nove: artigo 138: o pretendente a candidato se afasta das atribuições habituais antes da convenção, continua no órgão com tarefas compatíveis e continua recebendo.

E leva contigo as duas frases: casei, a família adoeceu, fui pro quartel, virei candidato a vereador. Pelo amor, cinco anos com o bolso vazio; pela doença em casa, cento e oitenta dias com o salário cheio.

Até o próximo módulo.

Cartão de revisão rápida

Para reler cinco minutos antes da prova.

Mnemônico do módulo: casei, a família adoeceu, fui pro quartel, virei candidato a vereador.