Módulo 02 — Do Provimento: a prova de fogo e as portas de volta

Artigos 22 a 40 da Lei Complementar 840 de 2011

Tempo estimado de áudio: 26 minutos

Antes de começar

Oi. Este módulo é grande, então vou te contar antes de tudo como ele se organiza na cabeça — porque com o mapa na mão você atravessa tranquilo, e sem ele você se perde no meio do caminho.

O módulo tem duas metades bem diferentes uma da outra.

A primeira metade acompanha alguém que acabou de entrar. A pessoa passou no concurso, tomou posse, começou a trabalhar — e agora precisa atravessar três anos de observação até ganhar a estabilidade. É a prova de fogo. Tudo o que acontece nesse período, quem avalia, o que pode e o que não pode, está nos artigos 22 a 33.

A segunda metade muda completamente de assunto. Ela não fala mais de quem está chegando. Fala de quem já saiu do cargo e está voltando.

E são quatro portas diferentes de volta: reversão, reintegração, recondução e aproveitamento. Quatro palavras parecidas, quatro situações completamente distintas — e é exatamente por serem parecidas que a banca vive trocando uma pela outra na hora da prova.

Guarda essa divisão: primeiro a chegada, depois os retornos. Vamos com calma.

Parte 1 — Os três anos de observação

Quando o cronômetro começa a correr

Quem toma posse num cargo de provimento efetivo cumpre estágio probatório de três anos.

Estágio probatório é um período em que a administração fica olhando. Ela quer ver a pessoa trabalhando de verdade antes de garantir a ela a estabilidade — que é a proteção contra ser mandada embora sem processo. Antes de dar essa proteção, a lei quer prova. Daí o nome: probatório vem de provar.

Agora vem a primeira sutileza, e ela vale ponto na prova.

Os três anos não começam na nomeação. Não começam na posse. Começam no exercício — no dia em que a pessoa efetivamente aparece e começa a trabalhar.

São três momentos diferentes e a banca conta com você confundindo os três. A nomeação é o ato que te escolhe. A posse é a assinatura que te vincula ao cargo. O exercício é o trabalho começando de fato. É o terceiro que aciona o cronômetro.

Moral da história: três anos, e o relógio só começa a andar no exercício. Nomeação não conta, posse não conta.

Analogia: o contrato de experiência do emprego novo só corre depois que você começa a bater ponto. Assinar papel na sala do setor de pessoal não adianta o cronômetro em um dia sequer.

Dois cargos, dois cronômetros

Existe uma situação em que a Constituição permite alguém ocupar dois cargos públicos ao mesmo tempo. São casos contados — professor com outro cargo de professor, profissional da saúde com outro da saúde, esse tipo de combinação.

Quando isso acontece, os dois estágios probatórios correm em paralelo, cada um por conta própria.

E aqui está a pegadinha: não existe transportar tempo de um para o outro. Não existe usar a nota boa de uma avaliação para socorrer a avaliação do outro cargo. Cada cargo começa do zero, e cada cargo é julgado por si.

Moral da história: dois cargos, dois relógios. Nenhum empresta ponteiro para o outro.

Analogia: você pode ter conta em dois bancos diferentes. O saldo de um não paga a fatura do outro, por mais antigo que você seja como cliente da casa.

Exemplo: o Anselmo toma posse como técnico em enfermagem num hospital público e, seis meses depois, também toma posse como professor de ensino médio em outro órgão — acumulação que a Constituição permite. Ele cumpre dois estágios probatórios distintos, que começaram em datas diferentes e terminam em datas diferentes. Se ele for muito bem avaliado na enfermagem e mal avaliado na docência, a nota boa não socorre a nota ruim. São dois processos separados que por acaso pertencem à mesma pessoa.

Atenção na prova: a banca insinua que o servidor com estágio já cumprido num cargo pode aproveitar aquele tempo, ou aquela pontuação, ao tomar posse num segundo cargo acumulável. É falso. O artigo 23 veda esse aproveitamento com todas as letras.

Parte 2 — O que pode e o que não pode durante o estágio

A porta de saída de quem já era estável

Quem está no estágio pode desistir dele e voltar ao cargo efetivo anterior, se naquele cargo anterior já era estável.

Repare na condição, porque ela é tudo: já era estável antes. Quem entrou no serviço público agora, no primeiro cargo da vida, não tem para onde voltar — a desistência simplesmente não é uma opção para essa pessoa.

E existe uma trava a mais. Essa porta de saída se fecha para quem está respondendo a processo disciplinar. Não dá para abandonar o barco no meio da apuração.

Moral da história: desistir do estágio e voltar para o cargo antigo é direito de quem já era estável. Quem está respondendo a processo perde essa saída.

Analogia: o jogador pode pedir para sair do time novo e voltar ao antigo. O que ele não pode é fazer isso enquanto está no tribunal desportivo esperando o julgamento sair.

A licença que fica trancada

Enquanto o estágio corre, a administração não concede licença nem afastamento sem remuneração.

E são só duas as exceções: serviço militar e mandato eletivo. Duas. Nem uma nem três.

Essa mesma trava alcança também a licença-servidor, que é aquela antiga licença-prêmio por assiduidade — o descanso que se ganha por tempo de casa sem faltar. Durante o estágio, ela não sai.

Moral da história: no estágio probatório a licença sem remuneração está trancada, e só duas chaves abrem a porta: farda e urna.

Analogia: o condomínio proibiu obra nos apartamentos durante a reforma da fachada, e liberou só para vazamento e para incêndio. A sua vontade de trocar o piso da sala vai ter que esperar o andaime descer.

Mas subir, pode

Lendo assim parece cerco total. Não é.

O servidor em estágio pode exercer cargo em comissão ou função de confiança dentro do próprio órgão. E pode ser cedido a outro órgão para cargo de natureza especial ou de nível hierárquico equivalente.

Ou seja: a lei não amarra a pessoa na cadeira. Ela impede é que a pessoa suma.

Moral da história: estar em estágio não impede subir. Impede é sumir.

Analogia: o funcionário novo da loja pode ser promovido a gerente do turno ainda no primeiro ano. O que ele não pode é tirar seis meses de licença sem receber nada.

Exemplo: a Patrícia, em estágio probatório como analista judiciária, é convocada para o serviço militar obrigatório por três meses. O afastamento dela está garantido, porque serviço militar é uma das duas exceções legais. No mesmo setor, um colega dela também em estágio pediu licença para tratar de interesses particulares e teve o pedido negado — interesse particular não está na lista das duas exceções, e não há terceira.

Atenção na prova: a banca faz duas coisas aqui. Ou apresenta as vedações do artigo 25 como absolutas, escondendo que existem as duas exceções. Ou afirma que o servidor em estágio não pode assumir cargo em comissão — quando a lei permite justamente isso.

Vale guardar também uma decisão antiga e importante do Supremo Tribunal Federal, a Súmula 21: servidor em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito, ou sem as formalidades legais de apuração da capacidade dele. Traduzindo para o português do dia a dia: a estabilidade plena ainda não chegou, mas ninguém dispensa a pessoa no tapa. Tem que haver processo.

Parte 3 — Quando o relógio para, e o que está sendo medido

Só duas coisas param a contagem

O cronômetro do estágio para em duas situações, e só nelas.

A primeira é o afastamento para exercer cargo em comissão em outro órgão, ou situação equivalente a essa. A segunda é a licença remunerada por doença em pessoa da família.

Qualquer outro afastamento? O relógio segue correndo normalmente.

Moral da história: o relógio do estágio só para por duas razões — cargo em comissão fora de casa e doença na família. Todo o resto é tempo que continua contando.

Analogia: o aluguel do imóvel só é suspenso pelos dois motivos escritos no contrato. Viajar, reformar ou simplesmente ficar sem usar o apartamento não interrompe boleto nenhum.

Os seis fatores que estão sendo olhados

E o que exatamente a administração está observando durante esses três anos?

Seis fatores. Seis — nem cinco, nem sete.

São eles: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Assiduidade é aparecer. Pontualidade é aparecer na hora. Disciplina é cumprir as regras do lugar. Capacidade de iniciativa é resolver sem precisar de alguém mandando. Produtividade é entregar o volume esperado. Responsabilidade é responder pelo que fez.

Vale enxergar isso partido ao meio, porque assim gruda:

    COMPORTAMENTO  │ assiduidade  │ pontualidade │ disciplina
                   ───────────────────────────────────────────
    ENTREGA        │ iniciativa   │ produtividade│ responsabilidade

IMAGEM — do mapa mental do módulo 02: o boletim de duas colunas com os seis fatores do estágio

Leia esse desenho em voz alta comigo: são duas faixas horizontais, uma em cima da outra. A faixa de cima é comportamento e tem três casinhas — assiduidade, pontualidade, disciplina. A faixa de baixo é entrega e tem outras três — iniciativa, produtividade, responsabilidade. Três em cima, três embaixo, seis no total.

Moral da história: são seis fatores. Três falam de como você se comporta e três falam do que você entrega.

Analogia: o boletim da escola tem duas colunas: presença e nota. Não adianta aparecer todo dia e não fazer nada. Nem produzir muito e faltar metade do ano.

A avaliação tem rito, e o servidor tem voz

A medição não é feita de qualquer jeito.

Até o trigésimo mês, a avaliação é semestral. Quem dá a nota é a chefia imediata, numa escala de zero a dez, em ficha que registra as atribuições daquele período e que recebe a assinatura do avaliado — o famoso "ciente".

E aqui vem uma garantia que a banca adora negar: ninguém é avaliado no escuro. O servidor tem direito de conhecer os critérios, de saber por que tirou cada nota, e de se defender do que achou injusto.

Moral da história: nota lançada sem o servidor saber o porquê não vale. Avaliação de estágio se assina, se explica e se contesta.

Analogia: a prova corrigida volta com o gabarito junto. Se o professor tirou dois pontos e não disse onde, você tem direito de perguntar — e de pedir revisão.

Exemplo: o Otávio, em estágio probatório como auditor fiscal, tira licença de dois meses para cuidar da mãe internada. Esses dois meses não contam como tempo de estágio. O prazo de três anos dele é empurrado dois meses para a frente, e ele vai terminar o estágio dois meses depois dos colegas que entraram junto com ele.

Atenção na prova: dois truques. O primeiro é trocar as duas hipóteses de suspensão por "qualquer afastamento", fazendo parecer que toda licença para o cronômetro — não para. O segundo é negar o direito ao contraditório na avaliação semestral, que a lei garante expressamente.

Parte 4 — A avaliação especial: quatro meses antes, não depois

O momento é a pegadinha

Perto do fim do estágio acontece uma avaliação diferente das semestrais. É a avaliação especial de desempenho, e ela é a porta da estabilidade.

Presta muita atenção no momento em que ela acontece: quatro meses antes do fim do estágio. Antes. Não depois.

Faz sentido, quando você para para pensar. Se a avaliação fosse feita depois dos três anos, a estabilidade já teria acontecido sozinha e não haveria mais o que decidir. Ela precisa vir antes justamente para poder decidir.

E quem exige essa avaliação não é a lei do Distrito Federal. É a própria Constituição Federal, que a colocou como condição para alguém se tornar estável.

Moral da história: a avaliação especial chega quatro meses antes da linha de chegada. Ninguém é aprovado depois de já ter cruzado.

Analogia: a vistoria do carro alugado é feita antes de você devolver a chave, não uma semana depois. Quem confere depois já não tem mais o que conferir.

Quem faz a avaliação

Não é a chefia imediata. Isso é importante.

Quem faz é uma comissão de três servidores estáveis, do mesmo cargo do avaliado ou de cargo de escolaridade superior dentro da mesma carreira.

E quando não dá para montar essa comissão — porque não existem três estáveis daquele cargo, por exemplo? A lei indica quem entra no lugar, conforme o órgão: o Presidente da Câmara Legislativa, o Presidente do Tribunal de Contas, ou o Secretário de Estado a quem o avaliado está subordinado.

Moral da história: três estáveis, do mesmo cargo ou de escolaridade superior na mesma carreira. Chefia sozinha não decide a estabilidade de ninguém.

Analogia: a banca que julga uma defesa de tese tem três professores da área. Não é o orientador decidindo sozinho no corredor.

A comissão não inventa nota do nada. Ela parte das avaliações semestrais que já foram lançadas ao longo dos três anos, ouve quem avaliou, ouve o avaliado, pode buscar informação complementar se precisar, e decide de forma fundamentada — quer dizer, escrevendo o porquê.

E quem é reprovado não fica sem resposta. Cabem dois caminhos de reclamação: pedido de reconsideração e recurso.

Moral da história: reprovado no estágio tem para onde reclamar. Decisão fundamentada é decisão que se pode discutir.

Analogia: a multa de trânsito vem com o motivo escrito e com o prazo de defesa no verso. Se não viesse o motivo, não haveria como recorrer de nada.

Exemplo: a Isadora está a quatro meses de completar três anos como perita criminal. Uma comissão formada por três peritos estáveis reúne as seis avaliações semestrais dela, ouve a chefia que deu as notas, depois ouve a própria Isadora, e aprova a efetivação dela por decisão fundamentada.

Atenção na prova: a banca troca o prazo de quatro meses antes do término por "ao final do estágio" ou por "após completar os três anos". Ela quer que você imagine a avaliação especial como algo posterior ao prazo, quando na verdade ela antecede o desfecho.

Parte 5 — A homologação e o nascimento da estabilidade

Duas mãos diferentes em duas etapas diferentes

Lembra daquelas autoridades substitutas do artigo 29 — Presidente da Câmara Legislativa, Presidente do Tribunal de Contas, Secretário de Estado? Elas voltam aqui, agora com outro papel.

São elas que julgam o recurso em última instância e que homologam o resultado, efetivando quem passou.

Homologar é confirmar oficialmente. É o carimbo que transforma o resultado da comissão em ato acabado.

Moral da história: a chefia imediata dá nota. Ela não dá estabilidade.

Analogia: o professor lança a nota, mas quem assina o diploma é o reitor. São duas mãos diferentes em duas etapas diferentes.

E quem não passou?

Sai por uma de duas portas, e qual delas depende inteiramente de uma coisa: se a pessoa tinha um cargo anterior onde já era estável.

Se nunca foi estável antes, é exonerada — sai do serviço público.

Se já era estável em outro cargo, é reconduzida ao cargo de origem — volta para onde estava.

Moral da história: reprovado sem cargo anterior é exonerado. Reprovado que já era estável é reconduzido. O destino depende de haver casa para onde voltar.

Analogia: quem alugou um apartamento e não deu certo volta para a casa dos pais, se ainda tiver quarto lá. Quem não tem quarto guardado, sai para a rua.

A estabilidade é sua no serviço público, não no cargo

Agora chegamos no ponto que mais cai deste módulo inteiro. Marca esta parte.

A estabilidade nasce quando se completam três anos de efetivo exercício com aprovação no estágio.

E aqui está a armadilha: a estabilidade é um direito no serviço público, não é a propriedade de um cargo.

O que isso significa na prática? Significa que se você é estável e passa num concurso novo, e toma posse nesse cargo novo, você começa um estágio probatório novo. Do zero. Três anos outra vez. O tempo de casa no cargo anterior não desconta um dia sequer.

Moral da história: cargo novo, estágio novo, sem desconto pelo tempo de casa.

Analogia: a sua carteira de motorista vale em qualquer carro que você dirigir. Mas trocar de carro não dispensa você de aprender onde ficam os comandos do carro novo.

E quem já é estável, perde o cargo como? Só nas hipóteses que a própria Constituição Federal desenhou. Nenhuma lei local inventa uma porta de saída nova.

Moral da história: estável não é intocável. Mas só sai pelas portas que a Constituição desenhou.

Analogia: a porta de emergência do prédio é aquela e mais nenhuma. O síndico pode até achar prático abrir outra na parede — achar prático não é poder.

Exemplo: o Thiago, aprovado em concurso para escrivão de polícia, é reprovado no estágio por baixa produtividade apurada ao longo das avaliações semestrais. Como nunca tinha sido servidor estável antes, ele é exonerado. Uma colega dele, reprovada no mesmo estágio, tem destino diferente: ela já era estável como assistente administrativa antes de prestar esse concurso, então é reconduzida para lá.

Atenção na prova: a banca apresenta a estabilidade como se ela fosse vinculada ao cargo específico, sugerindo que trocar de cargo por novo concurso preserva automaticamente a estabilidade anterior. Não preserva. Cada novo vínculo efetivo abre um novo estágio probatório.

Parte 6 — Reversão: o aposentado que volta a trabalhar

Três portas, três chaves diferentes

Daqui em diante o módulo vira de assunto. Agora não se fala mais de quem está chegando, e sim de quem está voltando.

Reversão é o retorno à atividade de quem já estava aposentado.

São três modalidades, e cada uma cobra o seu próprio ingresso.

A primeira é a reversão por invalidez. A pessoa se aposentou porque não tinha mais condições de trabalhar, e depois se recuperou. A chave aqui é a junta médica oficial atestando essa reabilitação.

A segunda é a reversão por insubsistência dos fundamentos da aposentadoria. Insubsistência é palavra feia para uma ideia simples: os motivos que sustentavam aquela aposentadoria caíram por terra. A chave é a constatação administrativa ou judicial de que aqueles fundamentos não se sustentam mais.

A terceira é a reversão voluntária — a pessoa quer voltar porque quer. E essa é de longe a mais exigente das três, porque cobra três coisas ao mesmo tempo: interesse da administração manifestado em edital com critérios objetivos, menos de cinco anos desde a aposentadoria, e cargo vago esperando.

Moral da história: a reversão voluntária é a única que exige vaga, edital e menos de cinco anos. As outras duas voltam porque a razão da aposentadoria caiu.

Analogia: voltar ao time porque a lesão sarou é uma coisa. Voltar porque bateu vontade é outra bem diferente — e aí o clube precisa querer, precisa ter vaga no elenco e a janela de transferências precisa estar aberta.

O portão que fecha aos setenta

Acima de setenta anos, nenhuma das três portas abre. Nenhuma.

Moral da história: aos setenta, o portão fecha para as três modalidades. Não há reversão que vença a idade.

Analogia: existem competições com limite de idade na inscrição. Não importa o quanto o atleta esteja preparado: a ficha simplesmente não é aceita no balcão.

O prazo e a cadeira ocupada

Quem reverte tem quinze dias úteis para retomar o exercício, contados da ciência do ato — quer dizer, do momento em que a pessoa foi oficialmente informada.

Da ciência. Não da publicação no diário, não da decisão da junta médica. Da ciência.

Moral da história: quinze dias úteis para reassumir, contados de quando a pessoa toma conhecimento.

Analogia: o prazo para confirmar presença num casamento corre de quando o convite chega na sua mão, não de quando ele foi impresso na gráfica.

E se o cargo já tiver outro dono? Nas hipóteses de invalidez e de insubsistência, o revertido entra como excedente e trabalha assim até aparecer uma vaga.

Moral da história: cargo ocupado não impede a volta de quem reverteu por invalidez ou insubsistência. Entra como excedente e espera vagar.

Analogia: o voo estava lotado e mesmo assim a companhia acomodou o passageiro. Ele viaja — só não tem ainda a poltrona definitiva.

Exemplo: a Adriana, aposentada por invalidez há quatro anos, passa por nova junta médica que atesta a recuperação total dela. Ela reverte ao cargo de técnica em contabilidade. Como o posto está ocupado por outra pessoa, ela atua como excedente até a próxima vacância. Repare que ninguém pediu vaga a ela, e ninguém exigiu edital: os quatro anos e a vaga só seriam cobrados se a reversão fosse voluntária.

Atenção na prova: a banca embaralha os requisitos entre as três modalidades. Ela exige "cargo vago" para a reversão por invalidez, que não precisa disso. Ou dispensa o limite de cinco anos na reversão voluntária, que precisa.

Parte 7 — Reintegração: desfazendo a demissão injusta

A demissão anulada some inteira

A pessoa foi demitida. Depois, essa demissão foi anulada — por decisão administrativa ou por decisão judicial. E agora?

O servidor é reinvestido no cargo que ocupava, ou naquele que resultou da transformação dele. E leva junto os direitos que deixou de receber no tempo em que esteve fora.

Esse detalhe do dinheiro retroativo é o que faz a reintegração ser diferente de tudo o mais neste módulo. A anulação não vale só daqui para a frente. Ela apaga a demissão inteira, como se nunca tivesse existido.

Moral da história: a demissão anulada não deixa cicatriz no contracheque.

Analogia: quando uma cobrança indevida é cancelada, ela não some só da próxima fatura. O banco devolve o que tirou nos meses anteriores também.

E se o cargo tiver sido extinto nesse meio-tempo? A reintegração acontece do mesmo jeito e desemboca em disponibilidade — que é uma situação que a gente vai ver daqui a pouco.

Moral da história: cargo extinto não impede a reintegração.

Analogia: a empresa fechou a filial onde você trabalhava. Você continua empregado; só não tem ainda onde sentar.

A cadeira que não comporta dois

E se outra pessoa já estiver sentada ali?

Ela sai. Sempre. Sem exceção.

E sai por um de três caminhos: é reconduzida ao cargo de origem sem indenização nenhuma, é aproveitada em outro cargo, ou é posta em disponibilidade.

Esse é o ponto mais cobrável desta parte, porque a banca insiste em sugerir que os dois ficam. Não ficam.

IMAGEM — do mapa mental do módulo 02: o reintegrado voltando à cadeira e o ocupante saindo por uma das três vias

Moral da história: cargo não tem duas cadeiras. Voltou o reintegrado, quem estava lá se levanta.

Analogia: a poltrona do cinema estava vendida para quem comprou o ingresso antes. Quem sentou no lugar errado se levanta e recebe outro assento — mas não ganha o dinheiro do ingresso de volta.

O prazo para o reintegrado voltar ao exercício é de cinco dias úteis, contados da ciência do ato.

Analogia: quem foi injustamente barrado na porta entra assim que o segurança reconhece o erro. Não fica esperando o mês virar.

Moral da história: cinco dias úteis. Um terço do prazo que a lei dá a quem reverte, e ainda bem mais do que ela dá a quem é reconduzido.

Exemplo: o Rodrigo foi demitido por suposta improbidade, mas obtém na Justiça a anulação da demissão dois anos depois. Ele é reintegrado ao cargo de fiscal ambiental e recebe os valores que deixou de ganhar naqueles dois anos. O servidor que havia sido nomeado para a vaga dele, e que estava trabalhando ali normalmente, é reconduzido ao cargo que ocupava antes — e não recebe indenização nenhuma por isso.

Atenção na prova: a banca afirma que o ocupante do cargo permanece nele "por já estar em exercício". É falso. A lei nunca deixa duas pessoas convivendo no mesmo cargo. O ocupante sempre sai por uma das três vias: recondução, aproveitamento ou disponibilidade.

Parte 8 — Recondução: o estável que volta para casa

Quatro gatilhos, um só requisito

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava antes.

Ela é a rede de proteção de quem arriscou um cargo novo sem abrir mão do antigo. E o requisito de entrada é sempre o mesmo: ter sido estável naquele cargo anterior. Sem isso, não há recondução.

São quatro os gatilhos que a acionam:

Primeiro, reprovação no estágio probatório do cargo novo.

Segundo, desistência do estágio probatório — aquela porta de saída da Parte 2.

Terceiro, reintegração do antigo ocupante daquele cargo. Aqui a pessoa é reconduzida porque teve que ceder o lugar a quem foi reintegrado — é exatamente a cena da parte anterior, vista do outro lado.

Quarto, invalidação judicial da posse em outro cargo público.

Moral da história: quatro gatilhos, e só quem já era estável tem direito a eles. Recondução não é prêmio de consolação: é volta para uma casa que continuava sendo sua.

Analogia: você guardou o apartamento antigo antes de se mudar. Se a mudança der errado por qualquer dos motivos que estavam combinados, a chave ainda está no seu bolso.

E se o cargo de origem já tiver outro ocupante? O reconduzido precisa ser aproveitado em outro cargo. Ninguém fica na rua.

Analogia: o hotel deu o seu quarto para outro hóspede por engano. Não te manda embora — arruma outro quarto do mesmo padrão.

Moral da história: casa ocupada não deixa o reconduzido sem lugar.

O prazo mais curto de todos

Uma coisa chama atenção na recondução: a pressa.

De todas as formas de retorno ao cargo, esta tem o prazo mais curto para reassumir. Até o dia seguinte ao da ciência.

E isso tem lógica. Quem é reconduzido está voltando para um lugar que já conhece, com gente que já conhece, para uma função que já exercia. Não há mudança de cidade, não há adaptação nenhuma. Por isso o prazo é apertado.

Moral da história: recondução é voltar para casa no dia seguinte. Quem tem para onde voltar não fica na rua — nem tira férias no caminho.

Analogia: quem saiu de casa e voltou na mesma semana não precisa de caminhão de mudança. Chega e dorme na própria cama naquela mesma noite.

Exemplo: a Solange, estável como assistente administrativa, presta um concurso novo e toma posse como especialista em políticas públicas. Só que ela é reprovada no estágio probatório desse cargo novo, por insuficiência de produtividade. Ela é reconduzida ao cargo de assistente administrativa, e precisa reassumir o exercício até o dia seguinte à ciência do ato.

Atenção na prova: a banca troca o prazo da recondução pelo prazo da reversão ou pelo da reintegração. Ela embaralha os três números — quinze, cinco e um — contando que você não saiba qual pertence a quem. É a pegadinha mais frequente desta metade do módulo.

Parte 9 — Disponibilidade e aproveitamento

Perder o cargo sem perder o vínculo

Disponibilidade é uma situação estranha e que confunde muita gente: a pessoa perde o cargo, mas não perde o vínculo com o serviço público. Fica numa espécie de sala de espera.

E ninguém é colocado nessa sala por vontade da administração. Só nos casos que a Constituição Federal prevê.

Nessa espera, o servidor continua recebendo. O valor é proporcional ao tempo de serviço que ele tem, e nunca desce abaixo de um terço do que ele ganhava.

Repare bem nessa última parte, porque a banca inverte: um terço é o piso, o mínimo garantido. Não é a regra geral do quanto se recebe.

Moral da história: na disponibilidade a remuneração é proporcional ao tempo de serviço, mas nunca menos de um terço. Um terço é piso, não é a regra.

Analogia: o seguro paga conforme o tempo de contribuição, e ainda assim tem um valor mínimo garantido. Quem contribuiu pouco recebe pouco — nunca recebe zero.

O caminho de volta

Sair da sala de espera se chama aproveitamento.

E ele pode acontecer no mesmo cargo, no cargo que resultou da transformação daquele, ou em outro cargo compatível em atribuições e remuneração.

Esse "compatível" é importante. O aproveitamento não precisa devolver a pessoa ao cargo idêntico ao que ela tinha. Basta que o novo cargo tenha atribuições parecidas e pague o equivalente.

Moral da história: o aproveitamento não devolve necessariamente o cargo idêntico. Basta ser compatível nas atribuições e na remuneração.

Analogia: o voo cancelado é remarcado para outro horário, no mesmo trecho e na mesma classe. Não é o mesmo avião, mas é a viagem que você comprou.

A pegadinha favorita da banca

Aqui mora o ponto que mais cai desta parte final, então vale ler devagar.

Apareceu vaga compatível em qualquer órgão, autarquia ou fundação, o aproveitamento é obrigatório e imediato.

Não é escolha da administração. Não é "pode aproveitar se achar conveniente". Surgiu a vaga, chama.

Moral da história: surgiu vaga compatível, a administração não pergunta se ela quer. Obrigatório e imediato, em qualquer órgão, autarquia ou fundação.

Analogia: na fila do transplante, apareceu o órgão compatível e o hospital liga. Não existe "depois a gente vê se convém".

O dever do lado de cá

Do lado do servidor também existe obrigação: trinta dias, contados da ciência, para retomar o exercício.

E se ele perder esse prazo? Só uma coisa o segura: doença comprovada por junta médica oficial. Fora disso, o aproveitamento cai e a disponibilidade é cassada junto.

Quer dizer: a pessoa não perde só a vaga que apareceu. Perde também o direito de estar na sala de espera.

Moral da história: trinta dias para aparecer. Quem não aparece perde o aproveitamento e perde também a disponibilidade.

Analogia: o prêmio de sorteio tem prazo para ser retirado. Passou a data e ninguém foi buscar, não se perde só o prêmio: perde-se o bilhete.

Exemplo: o Weverton fica em disponibilidade depois que o cargo de assistente técnico que ele ocupava é extinto. Durante onze meses ele recebe proporcional ao tempo de serviço dele, sem trabalhar. Aí surge uma vaga compatível em outra secretaria. Ele é aproveitado de imediato — a administração não teve escolha — e tem trinta dias para assumir, prazo que ele cumpre sem problema.

Atenção na prova: a banca apresenta o aproveitamento como faculdade da administração, com expressões do tipo "pode aproveitar quando for conveniente". O artigo 40 diz o contrário: diante de vaga compatível, o aproveitamento é obrigatório e imediato.

Os dois mnemônicos do módulo

Primeiro: quem volta de onde

"O aposentado volta, o demitido retorna, o estável recua"

Três retornos, três origens completamente diferentes. E cada palavra da frase carrega a pista dentro dela.

O aposentado volta — quem já estava aposentado e é chamado de volta reVERTE. Reversão. A palavra "reverter" está escondida na ideia de voltar atrás na aposentadoria.

O demitido retorna — quem foi demitido sem razão e conseguiu a anulação é reINTEGRADO. Reintegração. Ele é reintegrado ao lugar de onde foi arrancado, com tudo o que ficou para trás.

O estável recua — quem tentou um cargo novo e não deu certo RECUA para o cargo antigo. Recondução. Recuar e reconduzir começam igual, e é isso que puxa a lembrança.

Aposentadoria, demissão injusta, tentativa frustrada. Três causas, três nomes.

Segundo: quanto tempo cada um tem

"Quinze dias pro aposentado, cinco pro demitido, amanhã pro que recuou"

Os prazos de retorno na mesma ordem da frase anterior. Isso ajuda muito: você recita o primeiro mnemônico, e o segundo cai encaixado por cima, nome por nome.

Quinze dias pro aposentado — reversão, quinze dias úteis.

Cinco pro demitido — reintegração, cinco dias úteis.

Amanhã pro que recuou — recondução, até o dia seguinte à ciência.

Há uma lógica embutida que vale notar: quanto mais simples o retorno, mais curto o prazo. Quem reverte estava aposentado, longe do serviço há anos, precisa de tempo para reorganizar a vida. Quem é reconduzido volta para a mesma sala de onde saiu meses atrás — e por isso volta amanhã.

E o aproveitamento fica de fora dessas duas frases, com prazo próprio de trinta dias. Guarda ele separado, como o número solto do módulo.

IMAGEM — do mapa mental do módulo 02: os três retornos com seus prazos de quinze, cinco e um dia

Recita as duas frases seguidas, uma atrás da outra, sem pensar no significado: "o aposentado volta, o demitido retorna, o estável recua — quinze dias pro aposentado, cinco pro demitido, amanhã pro que recuou". O significado volta sozinho depois. A cadência é que segura.

Fechando o módulo

Vamos recapitular em voz alta.

Um: estágio probatório de três anos, contados do exercício.

Dois: dois cargos acumulados, dois estágios independentes. Nada passa de um para o outro — nem tempo, nem nota.

Três: licença sem remuneração está trancada durante o estágio, com só duas exceções: serviço militar e mandato eletivo. Mas cargo em comissão pode.

Quatro: a contagem só para em duas hipóteses — afastamento para cargo em comissão em outro órgão e licença por doença em pessoa da família.

Cinco: seis fatores avaliados, três de comportamento e três de entrega. Avaliação semestral até o trigésimo mês, com direito de saber, de assinar e de contestar.

Seis: avaliação especial quatro meses antes do fim, feita por comissão de três servidores estáveis. Quem homologa é a autoridade máxima do órgão.

Sete: reprovado sem cargo anterior é exonerado. Reprovado que já era estável é reconduzido.

Oito: a estabilidade é do serviço público, não do cargo. Cargo novo, estágio novo.

Nove: reversão é o aposentado voltando. Três modalidades, e só a voluntária exige edital, vaga e menos de cinco anos. Aos setenta, acabou para todas.

Dez: reintegração desfaz demissão anulada e devolve o que ficou para trás. O ocupante sempre sai — por recondução, aproveitamento ou disponibilidade.

Onze: recondução é o estável voltando para casa, por quatro gatilhos possíveis.

Doze: disponibilidade paga proporcional ao tempo, com piso de um terço. E o aproveitamento é obrigatório e imediato quando surge vaga compatível.

Os números deste módulo são muitos, eu sei. Se você guardar só os prazos de retorno — quinze, cinco, um e trinta — já resolve boa parte das questões que caem sobre esta segunda metade.

Até o próximo módulo.

Cartão de revisão rápida

Para reler cinco minutos antes da prova.

Mnemônico do módulo: o aposentado volta, o demitido retorna, o estável recua — quinze dias pro aposentado, cinco pro demitido, amanhã pro que recuou.